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PROJETO DE LEI

PL 37/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14143 - 06/04/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova modificação no traçado de faixa sanitária aprovada pela Lei nº 9.623, de 12 de setembro de 1983, no distrito da Sé. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 414/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1012/2005 (22/08/2005) - Retirada de Ofício ATL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 795/2006 (04/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 795/2006 (04/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FAIXA DE TERRENO SE ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI LIBERDADE ( DISTRITO ) FAIXA SANITARIA MAZZINI ( RUA ) MUNIZ DE SOUSA ( RUA ) ALMEIDA TORRES ( RUA )

Assuntos detalhados
LEI 09.623/1983
Data de Encerramento 06/04/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/03/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2006 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2006 09:30 ARQUIVO/Recebido
10/04/2006 13:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/03/2006 17:24 SGP23/Recebido
21/03/2006 16:53 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/03/2006 15:00 SGP12/Recebido
20/03/2006 14:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/09/2005 15:00 SGP21/Recebido
06/09/2005 11:33 FIN/Encaminhado para SGP21
06/09/2005 00:00 FIN/SGP.21/
31/08/2005 13:21 FIN/Recebido
24/08/2005 13:35 SGP21/Encaminhado para FIN
31/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2005 13:35 SGP21/Recebido
12/04/2005 12:23 FIN/Encaminhado para SGP21
12/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/03/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
01/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2005 00:00 FIN/Consultoria/
12/01/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2004 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/10/2004 00:00 FIN/Consultoria/
09/09/2004 13:00 FIN/Recebido
09/09/2004 12:20 URB/Encaminhado para FIN
09/09/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2004 18:23 URB/Recebido
06/05/2004 18:13 CCJ/Encaminhado para URB
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:17 ATM Registro Inicial
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