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PROJETO DE LEI

PL 366/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 67/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO COMUNITARIA SOCIEDADE CIVIL ATIVIDADE ASSISTENCIAL ATIVIDADE SOCIAL AUXILIO FINANCEIRO CIDADANIA COMUNIDADE RECURSOS FINANCEIROS CONCESSAO ONG

Assuntos detalhados
FINANCIAMENTO PROJETO AGENTE COMUNITARIO ECONOMIA SOLIDARIA PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS INSTITUICAO ASSISTENCIAL LIDER LIDER COMUNITARIO
Data de Encerramento 01/09/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2005 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2005 13:41 ARQUIVO/Recebido
01/09/2005 12:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2005 12:09 SGP21/Recebido
27/06/2005 16:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/04/2005 15:56 CCJ/Recebido
08/04/2005 15:55 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 15:55 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2004 18:00 CCJ/Recebido
30/09/2004 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/2004 14:54 ATM Registro Inicial
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