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PROJETO DE LEI

PL 363/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16755 - 13/11/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/11/2017, página 62, coluna 2
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-363/2004) (10/11/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 934/2017 (04/08/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 935/2017 (04/08/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1227/2017 (27/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1543/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1543/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1782/2017 (13/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1782/2017 (13/11/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 12/08/2004, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA HOMOSSEXUAL DIA DA VISIBILIDADE LESBICA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS PESSOA LGBTQIAPN+

Data de Encerramento 23/11/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/08/2017 Volta à tramitação
10/08/2017 Volta à tramitação
23/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
23/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2017 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2017 14:56 ARQUIVO/Recebido
23/11/2017 09:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/10/2017 18:50 SGP23/Recebido
10/10/2017 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2017 15:45 SGP21/Recebido
10/08/2017 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/08/2017 15:16 SGP22/Recebido
10/08/2017 12:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Juntado o RDS 935/2017, em 10/08/2017
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 15:45 SGP21/Recebido
06/05/2013 08:13 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 11:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 13:48 SGP21/Recebido
24/07/2009 16:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:13 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 15:05 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 17:03 SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:55 SGP21/Recebido
10/04/2008 18:44 EDUC/Encaminhado para SGP21
10/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 18:00 EDUC/Recebido
12/05/2006 17:44 SGP23/Encaminhado para EDUC
10/05/2006 10:05 SGP23/Recebido
10/05/2006 09:40 FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/11/2005 16:33 FIN/Recebido
18/11/2005 17:45 EDUC/Encaminhado para FIN
21/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2005 12:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2005 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/04/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/04/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/03/2005 15:00 EDUC/Recebido
29/03/2005 14:26 SGP2/Encaminhado para EDUC
29/03/2005 14:26 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
28/03/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 17:53 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2004 18:00 EDUC/Recebido
26/11/2004 12:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/08/2004 18:00 CCJ/Recebido
24/08/2004 17:08 ATM/Encaminhado para CCJ
24/08/2004 17:08 ATM Registro Inicial
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