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PROJETO DE LEI

PL 356/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 678/2006 (29/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 59/2006 (10/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 59/2006 (10/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 12/08/2004, página 56, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA INDUSTRIA MEMBROS CRIACAO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONSELHO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 15:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:54 SGP21/Recebido
21/03/2007 14:29 FIN/Encaminhado para SGP21
21/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 00:00 FIN/SGP.21/
09/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/02/2007 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2006 15:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2005 16:46 FIN/Recebido
31/10/2005 19:27 ADM/Encaminhado para FIN
01/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 15:00 ADM/Recebido
19/09/2005 14:35 ECON/Encaminhado para ADM
31/08/2005 06:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:00 ECON/Recebido
23/08/2005 14:09 CCJ/Encaminhado para ECON
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:14 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:13 SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2004 00:00 CCJ/Recebido
08/09/2004 10:25 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/2004 10:25 ATM Registro Inicial
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