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PROJETO DE LEI

PL 354/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, COMO "RESERVA DE FAUNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-354/2004) (30/03/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 12/08/2004, página 56, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO PIRITUBA ( DISTRITO ) ENQUADRAMENTO CIDADE DE TORONTO ( PARQUE ) RESERVA DE FAUNA CIDADE DE TORONTO ( PARQUE ECOLOGICO DA ) AREA VERDE FAUNA SILVESTRE PROTECAO AOS ANIMAIS

Assuntos detalhados
SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO FAUNA LOGRADOURO PUBLICO PARQUE PARQUE ECOLOGICO
Data de Encerramento 26/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/08/2005 - URB
Audiência Realizada 30/08/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
16/10/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/07/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/07/2007 18:00 FIN/Recebido
04/07/2007 17:11 URB/Encaminhado para FIN
20/03/2007 17:54 URB/Recebido
16/03/2007 15:11 SGP12/Encaminhado para URB
15/03/2007 17:00 SGP12/Recebido
05/03/2007 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/03/2007 13:23 SGP21/Recebido
01/03/2007 15:08 URB/Encaminhado para SGP21
04/04/2005 18:49 URB/Recebido
01/04/2005 16:41 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 08:57 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 08:57 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2004 18:00 CCJ/Recebido
30/08/2004 16:52 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/2004 16:52 ATM Registro Inicial
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