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PROJETO DE LEI

PL 349/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DA VITÓRIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. ANTONIO BARBOSA DA SILVA E RUA LAUZANE, EM INTERLAGOS, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1233/2004 (22/09/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 151/2004 (08/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 151/2004 (08/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 30/06/2004, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 01/07/2004, página 61, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VITORIA ( PRACA DA ) ANTONIO BARBOSA DA SILVA SANDOVAL ( AVENIDA ) CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) INTERLAGOS ( BAIRRO ) JARDIM TERESA LAUZANE ( RUA )

Data de Encerramento 06/05/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2005 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/09/2005 13:41 ARQUIVO/Recebido
06/05/2005 12:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2005 15:06 ATM/Recebido
01/04/2005 16:39 CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/2005 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2005 16:07 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:07 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/2004 18:30 CCJ/Recebido
18/08/2004 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/2004 16:00 ATM/Recebido
18/08/2004 15:00 GV17/Encaminhado para ATM
03/08/2004 18:00 GV17/Recebido
03/08/2004 16:37 ATM/Encaminhado para GV17
03/08/2004 16:37 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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