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PROJETO DE LEI

PL 329/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO URGÊNTES, A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 329/2004   PL00329-2004.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4012/2021 PL 329/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-329/2004) (20/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/06/2004, página 153, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES CLUBE ESCOLA DE ESPORTES QUADRA DE ESPORTES CLINICA DE ESTETICA EXAME MEDICO MEDICO AVALIACAO ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE RECREATIVA

Assuntos detalhados
PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA ATIVIDADE FISICA PARQUE DE DIVERSOES PRIMEIROS SOCORROS PISCINA GUARDA VIDAS NIVEL SUPERIOR SUPERVISAO ACIDENTE HORARIO DE FUNCIONAMENTO PREVENCAO SEGURANCA EQUIPAMENTOS EMERGENCIA PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 18:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 18:51 SGP21/Recebido
28/04/2005 10:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:06 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:06 ATM/Recebido
24/02/2005 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2004 13:00 CCJ/Recebido
12/08/2004 15:24 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/2004 15:24 ATM Registro Inicial
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