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PROJETO DE LEI

PL 321/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA SOLIDÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 539/2013 (30/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/06/2004, página 153, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO GRATUIDADE IMOVEL IPTU ISENCAO REGULARIZACAO TAXAS REFORMA PLANTA DE IMOVEL PAGAMENTO

Assuntos detalhados
CROQUI IMOVEL IRREGULAR PROGRAMA DE MORADIA SOLIDARIA SUBPREFEITURA
Data de Encerramento 18/11/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2008 15:31 ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 17:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 15:48 SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 13:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 15:47 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
03/08/2004 11:06 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:06 ATM Registro Inicial
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