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PROJETO DE LEI

PL 32/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14005 - 15/06/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga a Lei nº 8.935, de 3 de julho de 1979, e aprova traçado de faixa não-edificável no distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 409/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2316/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2316/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO REVOGACAO AREA NON AEDIFICANDI LEI 08.935/1979 FAUSTINO DE LIMA ( RUA CAPITAO ) BRAS ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA FIGUEIRA ( RUA DA ) FAIXA SANITARIA COMGAS

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/05/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:38 ARQUIVO/Recebido
12/07/2005 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2005 17:43 SGP23/Recebido
23/05/2005 11:51 FIN/Encaminhado para SGP23
20/05/2005 00:00 FIN/SGP.21/
04/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
09/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
25/02/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
25/02/2005 00:00 FIN/Consultoria/
12/01/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
28/10/2004 17:00 FIN/Recebido
27/10/2004 15:32 URB/Encaminhado para FIN
28/10/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2004 18:21 URB/Recebido
06/05/2004 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:45 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:45 ATM Registro Inicial
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