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PROJETO DE LEI

PL 314/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM TODOS OS QUARTEIRÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 314/2004   PL00314-2004.PDF Principal 1
13/01/2021 PL 314/2004   PL00314-2004 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/01/2021 DSP 2496/2021 PL 314/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3717/2021 PL 314/2004 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 950/2021 PL 314/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/01/2021 PL 314/2004   PL00314-2004 Vol II SGP.2.pdf Principal 2 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4350/2008 (07/10/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-314/2004) (25/11/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2010 (PL-314/2004) (16/06/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 151, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO DISTANCIA COLOCACAO QUARTEIRAO LIXEIRA SUSPENSA LIXO RESIDUOS SOLIDOS ACONDICIONAMENTO SACO DIMENSAO

Assuntos detalhados
BUEIRO PREVENCAO ENTUPIMENTO
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/09/2005 - URB
Audiência Realizada 30/05/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/05/2015 14:29 SGP21/Recebido
12/05/2015 12:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
06/05/2013 08:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2010 14:51 SGP21/Recebido
18/06/2010 13:40 FIN/Encaminhado para SGP21
18/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2010 14:00 FIN/Relator(a)/
21/05/2010 11:00 FIN/Relator(a)/
30/04/2010 18:00 FIN/Consultoria/
30/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 14:00 FIN/Relator(a)/
29/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/03/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
22/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 14:00 FIN/Recebido
22/03/2010 13:48 ADM/Encaminhado para FIN
22/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2009 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:30 ADM/Recebido
30/11/2009 13:11 URB/Encaminhado para ADM
18/03/2009 15:44 URB/Recebido
11/03/2009 16:15 SGP2/Encaminhado para URB
19/02/2009 17:57 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 14:58 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 11:46 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/04/2005 18:48 URB/Recebido
01/04/2005 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:50 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:50 SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
03/08/2004 11:06 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:06 ATM Registro Inicial
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