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PROJETO DE LEI

PL 312/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14127 - 05/01/2006
Obs. promulgação Veto parcial atinge os arts. 2 (inc.3 e 4), 3 (inc. 3,4 e par.ún), 5 (inteiro teor inc. par.ún) e 6 (inteiro teor).
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DEMANDA POR ACESSO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 36/2006 (06/01/2006) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2005 (23/11/2005) - Autor(es): Ver. BETO CUSTODIO (PT);
EME 2/2005 (23/11/2005) - Autor(es): Ver. BETO CUSTODIO (PT);
Recursos
Requerimentos RDS 1424/2005 (16/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5944/2005 (13/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5944/2005 (13/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 228/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 228/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 151, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CADASTRO CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL INFORMACAO MATRICULA VAGA CRIACAO PERMANENCIA

Assuntos detalhados
DEMANDA ADULTO SISTEMA DE INFORMACAO PROGRAMA DE COMPUTADOR INTERNET GARANTIA OFERTA LEVANTAMENTO DADOS EVASAO ESCOLAR JUVENTUDE LEI 14.127/2006
Data de Encerramento 03/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:05 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:16 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 15:32 SGP21/Recebido
10/11/2006 14:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/02/2006 14:45 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:31 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:31 SGP22/Recebido
01/02/2006 16:29 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/12/2005 15:48 SGP23/Recebido
08/12/2005 18:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/12/2005 18:45 SGP21/Recebido
08/12/2005 12:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/11/2005 17:48 CCJ/Recebido
24/11/2005 17:47 SGP12/Encaminhado para CCJ
24/11/2005 17:45 SGP12/Recebido
24/11/2005 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2005 17:21 SGP21/Recebido
21/09/2005 12:45 EDUC/Encaminhado para SGP21
15/09/2005 15:00 EDUC/Recebido
15/09/2005 14:54 SGP12/Encaminhado para EDUC
31/08/2005 19:04 SGP12/Recebido
31/08/2005 19:03 SGP2/Encaminhado para SGP12
23/08/2005 13:11 SGP2/Recebido
23/08/2005 12:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2004 13:00 CCJ/Recebido
12/08/2004 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/2004 15:25 ATM Registro Inicial
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