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PROJETO DE LEI

PL 310/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, DA LEI Nº 9.241,DE 15 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE CONCESSÕES NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1717/2006 (01/11/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-310/2004) (05/12/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 219/2006 (11/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 219/2006 (11/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 151, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CEMITERIO CONCESSAO DE USO PRAZO REGULARIZACAO TERRENO PARENTE TRANSFERENCIA JAZIGO LEI 09.241/1981

Assuntos detalhados
CEMITERIO MUNICIPAL AUTORIZACAO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 19:04 SGP21/Recebido
19/01/2010 14:28 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:41 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 14:22 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 18:52 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:10 SGP21/Recebido
10/12/2007 16:43 FIN/Encaminhado para SGP21
10/12/2007 00:00 FIN/SGP.21/
05/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
04/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 FIN/Recebido
01/12/2006 15:46 ADM/Encaminhado para FIN
01/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2005 15:30 ADM/Recebido
21/06/2005 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:32 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
03/08/2004 11:06 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:06 ATM Registro Inicial
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