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PROJETO DE LEI

PL 30/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Carteira Cidadã de Saúde e dá outras providências
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3206/2007 (16/10/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 539/2013 (30/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 313/2007 (10/07/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 313/2007 (10/07/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CARTEIRA DE SAUDE INFORMACAO RECEM NASCIDO REGISTRO UNIDADE DE SAUDE DADOS MATERNIDADE MUNICIPAL CARTEIRA CIDADA DE SAUDE

Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2017 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2017 17:12 ARQUIVO/Recebido
19/05/2017 17:00 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
19/05/2017 17:00 SGP12/Recebido
18/05/2017 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
16/01/2017 14:51 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2015 15:05 SGP21/Recebido
09/04/2015 18:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/03/2015 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2015 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 11/03/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
11/03/2015 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2015 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2015 17:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2015 17:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2015 13:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2014 13:37 FIN/Consultoria/Para análise
13/11/2014 15:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2014 13:51 FIN/Recebido
12/11/2014 16:24 PESQUISA/Encaminhado para FIN
13/05/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
13/05/2013 11:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/05/2013 15:47 SGP22/Recebido
10/05/2013 15:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
11/04/2008 18:30 FIN/Recebido
11/04/2008 13:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/07/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2007 16:43 SAUDE/Recebido
29/05/2007 13:37 SGP2/Encaminhado para SAUDE
29/05/2007 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 15:49 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:47 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2004 18:30 SAUDE/Recebido
01/12/2004 18:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/06/2004 15:05 ADM/Recebido
03/06/2004 15:02 CCJ/Encaminhado para ADM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:29 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:29 ATM Registro Inicial
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