Imprimir

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 26/2005
Emenda à Lei Orgânica 26/2005 - 02/06/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS).
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PLO-3/2004) (11/05/2005) - Autor(es): Ver. JORGE TADEU (PFL);
Emendas EME 1/2005 (11/05/2005) - Autor(es): Ver. PAULO TEIXEIRA (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2123/2005 (08/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-SGP23 2123/2005 (08/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS ALIENACAO AREA MUNICIPAL VENDA BENS IMOVEIS AQUISICAO BENS MUNICIPAIS INTERESSE PUBLICO

Assuntos detalhados
DOACAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL LICITACAO AVALIACAO ARRECADACAO BENS MOVEIS INSTITUICAO BENEFICENTE ACOES ( MERCADO FINANCEIRO ) DACAO EM PAGAMENTO PERMUTA CARACTERISTICA HABITACAO POPULAR PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZACAO IMOVEL LINDEIRO PROPRIETARIO LINDEIRO ORGAOS PUBLICOS HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL AREA REMANESCENTE DESAFETACAO IMOVEL MUNICIPAL DESAPROPRIACAO PRAZO DIREITO DE PREEMPCAO MELHORAMENTO PUBLICO DIREITO DE SUPERFICIE CONCESSAO DE USO PERMISSAO DE USO CONTRAPARTIDA LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA DISPENSA DE LICITACAO FUNDO MUNICIPAL PAGAMENTO TRANSFERENCIA RETRIBUICAO PREFERENCIA HERANCA VACANTE CMSP
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
16/06/2005 14:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
03/06/2005 13:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/06/2005 13:50 SGP21/Recebido
02/06/2005 14:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/05/2005 17:00 CCJ/Recebido
12/05/2005 16:51 SGP21/Encaminhado para CCJ
12/05/2005 16:51 SGP21 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir