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PROJETO DE LEI

PL 284/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.399/02 QUE CRIOU AS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 284/2004   PL00284-2004.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4016/2021 PL 284/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2376/2013 (09/12/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 149, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SUBPREFEITURA QUANTIDADE SUBPREFEITURA PINHEIROS SUBPREFEITURA SE LEI 13.399/2002 SUBPREFEITURA PAULISTA BELA VISTA ( DISTRITO ) CARGO EM COMISSAO CONSOLACAO ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
DISTRITO JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) CRIACAO CARGO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 16:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2010 16:13 SGP21/Recebido
27/08/2010 16:12 ATM/Encaminhado para SGP21
27/08/2010 16:12 ATM/Recebido
24/08/2004 12:26 CCJ/Encaminhado para ATM
24/08/2004 12:26 CCJ/Recebido
12/07/2004 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
12/07/2004 15:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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