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PROJETO DE LEI

PL 280/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14579 - 05/11/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ORLANDO BASÍLIO (NACA), ATUAL RUA MARACÁ NO BAIRRO DE VILA GUARANI.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 5280/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5280/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 149, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VILA GUARANI ( JABAQUARA ) ORLANDO BASILIO - NACA ( RUA ) MARACA ( RUA ) JABAQUARA ( DISTRITO ) LEI 14.579/2007

Data de Encerramento 05/11/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 169SE (09/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 16:12 ARQUIVO/Recebido
06/11/2007 11:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2007 19:24 SGP23/Recebido
16/10/2007 18:33 ATM/Encaminhado para SGP23
16/10/2007 18:33 ATM/Recebido
24/08/2004 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
21/06/2004 15:00 CCJ/Recebido
21/06/2004 13:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/2004 13:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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