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PROJETO DE LEI

PL 269/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO QUE EMITE SINAL LUMINOSO E SONORO, NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1022/2008 (26/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-269/2004) (13/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 586/2007 (30/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 586/2007 (30/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SINALIZACAO LUMINOSA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL EDIFICIO ELEVADOR PESSOA COM DEFICIENCIA SINALIZACAO SONORA PAVIMENTO

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/09/2005 - URB
Audiência Realizada 20/06/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/06/2008 18:00 FIN/Recebido
19/06/2008 16:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 14:00 SAUDE/Recebido
16/05/2008 13:09 URB/Encaminhado para SAUDE
19/04/2005 19:06 URB/Recebido
19/04/2005 17:35 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:43 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:42 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2004 15:00 CCJ/Recebido
29/06/2004 13:23 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/2004 13:23 ATM Registro Inicial
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