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PROJETO DE LEI

PL 266/2004

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O § 1º DO ART. 51 DO DECRETO Nº 8.439 DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROPRIETARIO TAXI TAXISTA PREPOSTO DECRETO 08.439/1969 ELEICAO PONTO DE TAXI VOTACAO COORDENADOR

Assuntos detalhados
TRABALHADOR AUTONOMO MOTORISTA AUTONOMO
Data de Encerramento 30/03/2005
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:10 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
01/04/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/03/2005 13:57 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/2005 13:57 SGP22/Recebido
31/03/2005 13:57 GV25/Encaminhado para SGP22
31/03/2005 13:57 GV25/Recebido
22/06/2004 16:23 ATM/Encaminhado para GV25
22/06/2004 16:23 ATM Registro Inicial
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