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PROJETO DE LEI

PL 265/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NAS CALÇADAS FRONTEIRIÇAS DE TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE SE CONSIDEREM AMEAÇADAS PELO TERRORISMO INTERNACIONAL OU POR VIOLÊNCIA CONTRA OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1999/2006 (08/12/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-265/2004) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 27/2006 (23/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4291/2006 (09/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4291/2006 (09/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 122/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 122/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FLOREIRA DE CONCRETO ARMADO FLOREIRA CALCADA IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA TEMPLO TERRORISMO DISPOSITIVO DE SEGURANCA VIOLENCIA SEGURANCA

Assuntos detalhados
ATENTADO INSTALACAO AMEACA
Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:10 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 18:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 18:09 SGP23/Recebido
29/03/2019 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:21 SGP21/Recebido
04/12/2013 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 17:00 SGP12/Recebido
19/11/2013 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/02/2013 16:27 SGP21/Recebido
04/02/2013 16:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:30 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:50 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2007 13:20 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:49 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/02/2007 00:00 CCJ/Recebido
13/12/2006 19:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/12/2006 17:58 SGP22/Recebido
13/12/2006 17:56 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/11/2006 18:00 SGP23/Recebido
06/11/2006 17:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/11/2006 17:59 SGP21/Recebido
25/05/2006 18:50 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/05/2006 16:13 SGP23/Recebido
22/05/2006 15:46 URB/Encaminhado para SGP23
21/06/2005 17:50 URB/Recebido
17/06/2005 17:07 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2005 15:53 CCJ/Recebido
08/04/2005 15:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 15:04 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:48 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 15:10 CCJ/Recebido
21/06/2004 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/2004 15:07 ATM Registro Inicial
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