Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 259/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AGÊNCIAS E VELÓRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENTE SOCIAL CREMACAO ENTERRO EXUMACAO FUNERAL INFORMACAO SEGURO OBRIGATORIO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO VELORIO VELORIO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ORIENTACAO
Data de Encerramento 06/05/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2005 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2005 13:00 ARQUIVO/Recebido
06/05/2005 12:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2005 15:06 ATM/Recebido
01/04/2005 16:33 CCJ/Encaminhado para ATM
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:49 SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2004 15:00 CCJ/Recebido
14/07/2004 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/2004 13:49 ATM/Recebido
14/07/2004 13:49 GV15/Encaminhado para ATM
14/07/2004 13:48 GV15/Recebido
15/06/2004 16:55 ATM/Encaminhado para GV15
15/06/2004 16:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir