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PROJETO DE LEI

PL 257/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO JUNTO AO EXTINTOR DE INCÊNDIO.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 257/2004   PL00257-2004.PDF Principal 1
13/01/2021 PL 257/2004   PL00257-2004 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/01/2021 DSP 2485/2021 PL 257/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3712/2021 PL 257/2004 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 955/2021 PL 257/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3273/2007 (23/10/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2005 (15/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 277/2005 (07/12/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 277/2005 (07/12/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 400/2007 (21/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 400/2007 (21/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 540/2008 (15/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 540/2008 (15/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 544/2008 (21/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 544/2008 (21/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXTINTOR DE INCENDIO INCENDIO MANUTENCAO COMBATE MASCARA EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2018 17:40 SGP21/Recebido
21/02/2018 16:26 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 12:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/10/2013 18:40 SGP21/Recebido
31/10/2013 16:16 FIN/Encaminhado para SGP21
30/10/2013 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/10/2013 12:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 14:13 FIN/Consultoria/Para análise
14/10/2013 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2013 16:43 FIN/Recebido
10/10/2013 19:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/10/2013 18:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2013 12:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2013 12:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2013 14:08 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2013 15:14 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2013 17:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 17:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 17:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 13:53 SAUDE/Recebido
13/08/2013 18:48 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/08/2013 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2013 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/06/2013 13:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2013 13:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
12/06/2013 17:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2013 12:22 ECON/Consultoria/Para análise
28/05/2013 08:42 ECON/Recebido
27/05/2013 16:19 URB/Encaminhado para ECON
22/05/2013 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 13:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 19:12 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2013 15:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/05/2013 17:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 12:49 URB/Consultoria/Para análise
29/04/2013 12:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
26/04/2013 13:06 URB/Recebido
25/04/2013 18:05 SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/02/2009 17:58 ARQUIVO/Recebido
19/02/2009 17:08 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 18:00 SGP12/Recebido
08/01/2009 17:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
07/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 14:54 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/2005 18:32 URB/Recebido
04/10/2005 16:06 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/2005 13:00 CCJ/Recebido
13/04/2005 11:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/04/2005 10:59 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2004 16:30 CCJ/Recebido
31/05/2004 16:16 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/2004 16:16 ATM Registro Inicial
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