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PROJETO DE LEI

PL 254/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPCAO COMBATE CORRUPCAO SEMANA DA TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPCAO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPCAO MEMBROS OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA OUVIDOR GERAL REPRESENTANTE

Assuntos detalhados
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES OAB / SP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA TRANSPARENCIA BRASIL ARCEBISPO CONSELHO DE PASTORES DA CAPITAL E GRANDE SAO PAULO TRABALHADOR CUT FORCA SINDICAL CONFEDERACAO GERAL DOS TRABALHADORES SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL EMPREGADOR ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO BOLSA DE VALORES SECOVI FIESP CIDADAO ACADEMICO ATIVIDADE ACADEMICA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE CIENTIFICA REGIMENTO INTERNO REUNIAO PARTICIPACAO CONVITE TITULAR ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 17:53 SGP21/Recebido
22/03/2010 17:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:35 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:49 SGP2/Recebido
02/03/2009 15:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:06 SGP21/Recebido
10/05/2006 09:45 FIN/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
20/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/10/2005 10:17 FIN/Recebido
07/10/2005 13:47 ADM/Encaminhado para FIN
10/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Recebido
23/08/2005 14:08 CCJ/Encaminhado para ADM
18/04/2005 16:01 CCJ/Recebido
14/04/2005 16:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/03/2005 10:35 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2004 18:00 CCJ/Recebido
30/06/2004 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2004 15:22 ATM Registro Inicial
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