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PROJETO DE LEI

PL 252/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ISENTA DO PAGTO. DE TARIFA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, OS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES, CONSULPTIVAS E QUE OS IMPOSSIBILITE DE TRABALHAR, BEM COMO DIREITO A ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1378/2006 (06/09/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2006 (02/08/2006)
Recursos
Requerimentos RDS 331/2006 (30/03/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 539/2013 (30/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2772/2006 (15/08/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2772/2006 (15/08/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 519/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 519/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO GRATUIDADE DOENTE DOENCA CRONICA PESSOA COM AIDS AIDS

Assuntos detalhados
HEPATOPATIA RADIOTERAPIA HEMODIALISE ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) CANCER ASSISTENCIA MEDICA DOENCA RENAL
Data de Encerramento 08/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/03/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 12:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:34 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:53 SGP21/Recebido
23/10/2006 17:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/10/2006 15:00 SGP12/Recebido
20/10/2006 17:03 CCJ/Encaminhado para SGP12
14/09/2006 17:57 CCJ/Recebido
12/09/2006 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/09/2006 17:39 SGP22/Recebido
11/09/2006 10:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/08/2006 17:47 SGP23/Recebido
10/08/2006 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2006 16:57 SGP21/Recebido
10/08/2006 12:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/08/2006 17:00 CCJ/Recebido
04/08/2006 16:05 SGP12/Encaminhado para CCJ
04/08/2006 16:00 SGP12/Recebido
04/08/2006 15:58 SGP2/Encaminhado para SGP12
30/03/2006 18:00 SGP2/Recebido
30/03/2006 17:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
03/08/2004 11:20 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:20 ATM Registro Inicial
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