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PROJETO DE LEI

PL 250/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14401 - 21/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1096/2006 (19/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-250/2004) (08/05/2007) - Autor(es): Ver. FARHAT (PTB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 208/2005 (18/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 208/2005 (18/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2287/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2287/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO TAXI IDENTIFICACAO IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA PADRONIZACAO COOPERATIVA VEICULOS ADAPTACAO ELEVADOR

Assuntos detalhados
TRANSPORTE LEI 14.401/2007
Data de Encerramento 21/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
23/05/2007 15:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2007 12:07 SGP23/Recebido
17/05/2007 11:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/12/2006 19:00 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:44 URB/Encaminhado para SGP21
23/08/2005 17:10 URB/Recebido
22/08/2005 18:45 ADM/Encaminhado para URB
19/04/2005 18:30 ADM/Recebido
19/04/2005 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:14 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:14 SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 15:00 CCJ/Recebido
21/06/2004 13:21 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/2004 13:21 ATM Registro Inicial
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