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PROJETO DE LEI

PL 246/2004

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13880 - 29/07/2004
Obs. promulgação vetada parcialmente
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 660/2004 (14/05/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1049/2004 (10/08/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2004 (30/06/2004) - Autor(es): Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT);
EME 3/2004 (30/06/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 4/2004 (30/06/2004) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2801/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2801/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2160/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2160/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 20/05/2004, página 127, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL LICITACAO MACEDO SOARES ( AVENIDA EMBAIXADOR ) VENDA BARRA FUNDA ( DISTRITO ) SANTA MARINA ( AVENIDA ) VILA CLEMENTINO VILA MARIANA ( DISTRITO ) PEDRO DE TOLEDO ( RUA )

Assuntos detalhados
BOM RETIRO ( DISTRITO ) RIBEIRO DE LIMA ( RUA ) AFONSO PENA ( RUA ) MENDES ( RUA GENERAL ) VILA MARIA ( DISTRITO ) DOMINGOS FERNANDES DA CRUZ ( TRAVESSA ) CIRO ( RUA ) POLIMESTOR ( TRAVESSA ) CAMBUCI ( DISTRITO ) ERNANI PINTO ( RUA ) OTO DE ALENCAR ( RUA ) TEIXEIRA MENDES ( RUA ) CESARIO RAMALHO ( RUA ) JOSE MARIA ( AVENIDA PADRE ) SANTO AMARO ( DISTRITO ) SUMIDOURO ( RUA ) FREDERICO HERMAN JUNIOR ( AVENIDA PROFESSOR ) NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) PINHEIROS ( DISTRITO ) ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO ) NICOLAU GAGLIARDI ( RUA ) VINICIUS DE MORAIS ( RUA ) CONSOLACAO ( DISTRITO ) HENRIQUE SCHAUMANN ( RUA ) FRANCISCO LEITAO ( RUA ) PICCAROLO ( RUA PROFESSOR ) BELA VISTA ( DISTRITO ) DACAO EM PAGAMENTO ITAPEVA ( RUA ) MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) LEI 13.880/2004
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 15/06/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2011 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2011 14:37 ARQUIVO/Recebido
19/09/2011 13:16 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2011 13:16 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2011 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:49 ATM/Encaminhado para SGP23
16/03/2005 14:13 ATM/Recebido
03/03/2005 16:41 CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/2004 13:00 CCJ/Recebido
13/08/2004 12:40 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2004 12:40 ATM/Recebido
30/07/2004 13:08 LEG3/Encaminhado para ATM
09/07/2004 13:07 LEG3/Recebido
08/07/2004 18:04 ATM/Encaminhado para LEG3
08/07/2004 18:03 ATM/Recebido
08/07/2004 13:11 CCJ/Encaminhado para ATM
01/07/2004 18:00 CCJ/Recebido
01/07/2004 17:40 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2004 17:40 ATM/Recebido
16/06/2004 17:31 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
21/05/2004 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2004 18:02 ATM Registro Inicial
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