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PROJETO DE LEI

PL 242/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1041/2008 (28/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL PLANEJAMENTO PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL FORUM AGENDA 21 MEMBROS BANCO DE DADOS ACESSO INFORMACAO DADOS

Assuntos detalhados
IMPACTO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS ORGAOS PUBLICOS PROTECAO AOS MANANCIAIS COMPETENCIA
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/08/2005 - URB
Audiência Realizada 25/10/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:38 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/06/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 13:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 18:30 ADM/Recebido
05/05/2008 15:14 URB/Encaminhado para ADM
20/03/2007 17:54 URB/Recebido
16/03/2007 15:11 SGP12/Encaminhado para URB
05/03/2007 18:00 SGP12/Recebido
05/03/2007 13:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/03/2007 13:24 SGP21/Recebido
01/03/2007 15:05 URB/Encaminhado para SGP21
03/05/2005 16:38 URB/Recebido
03/05/2005 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:34 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2004 18:00 CCJ/Recebido
30/06/2004 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2004 15:21 ATM Registro Inicial
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