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PROJETO DE LEI

PL 239/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA " FRANCISCO ASSIS" LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1123/2004 (23/08/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2245/2009 (06/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 27/2005 (14/06/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 72/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 105/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 105/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 280/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 280/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FRANCISCO ASSIS ( PRACA ) JABAQUARA ( DISTRITO ) EDUARDO DE SA ( RUA ) FUNCIONARIOS ( RUA ) DURVAL PINTO FERREIRA ( AVENIDA )

Data de Encerramento 05/11/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2009 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2009 17:36 ARQUIVO/Recebido
05/11/2009 17:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2009 14:13 SGP21/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 15:56 CCJ/Recebido
23/04/2009 15:28 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 17:04 SGP2/Recebido
10/03/2009 13:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:42 ATM/Recebido
12/05/2005 15:05 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:42 CCJ/Recebido
14/03/2005 13:40 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 13:39 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 16:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2004 12:00 CCJ/Recebido
01/06/2004 11:12 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/2004 11:12 ATM Registro Inicial
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