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PROJETO DE LEI

PL 236/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MANTER TABELA DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS E REAGENTES A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 236/2004   PL00236-2004.PDF Principal 1
13/01/2021 PL 236/2004   PL00236-2004 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/01/2021 DSP 2484/2021 PL 236/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3711/2021 PL 236/2004 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 956/2021 PL 236/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 497/2006 (02/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2005 (15/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 280/2005 (08/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 280/2005 (08/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

TABELA DE SUBSTANCIAS QUIMICAS E REAGENTES SUBSTANCIA QUIMICA PRODUTO PERIGOSO PRODUTO QUIMICO SUBSTANCIA TOXICA ACESSO ACIDENTE CET MEIO AMBIENTE SERVIDOR

Assuntos detalhados
VEICULOS ORIENTACAO TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA ACIDENTE DE TRANSITO
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2018 17:40 SGP21/Recebido
21/02/2018 16:26 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 12:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 15:01 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2013 17:54 SGP21/Recebido
25/04/2013 17:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:03 SGP21/Recebido
21/11/2007 17:36 ADM/Encaminhado para SGP21
21/11/2007 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/11/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/11/2007 18:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 16:45 ADM/Recebido
22/10/2007 12:47 FIN/Encaminhado para ADM
22/10/2007 00:00 FIN/ADM/
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/06/2007 18:00 FIN/Recebido
28/06/2007 17:56 URB/Encaminhado para FIN
28/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2005 16:15 URB/Recebido
04/08/2005 14:37 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/2005 13:00 CCJ/Recebido
13/04/2005 11:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/04/2005 11:00 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2004 18:50 CCJ/Recebido
02/06/2004 18:38 ATM/Encaminhado para CCJ
02/06/2004 18:38 ATM Registro Inicial
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