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PROJETO DE LEI

PL 223/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS.
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1425/2005 (10/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 205/2006 (07/02/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 4/2009 (06/01/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-223/2004) (13/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 142/2005 (15/08/2005) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 142/2005 (15/08/2005) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 266/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 266/2005 (30/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 291/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 291/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE RESIDENCIAS INCLUSIVAS DEFICIENTE FISICO IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL DEFICIENTE MENTAL UNIDADE HABITACIONAL PERCENTAGEM RESERVA

Assuntos detalhados
RETIRADA ASILO HABITACAO REINTEGRACAO SOCIAL HOSPITAL
Data de Encerramento 26/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/11/2007 13:30 FIN/Recebido
13/11/2007 11:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/11/2007 11:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 12:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 16:41 SAUDE/Recebido
30/08/2007 16:04 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 17:00 ADM/Recebido
31/05/2007 12:49 URB/Encaminhado para ADM
15/03/2007 13:00 URB/Recebido
15/03/2007 12:40 SGP12/Encaminhado para URB
15/03/2007 11:00 SGP12/Recebido
05/03/2007 13:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/03/2007 13:25 SGP21/Recebido
01/03/2007 15:09 URB/Encaminhado para SGP21
05/05/2005 18:20 URB/Recebido
05/05/2005 13:27 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:44 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2004 15:00 CCJ/Recebido
14/07/2004 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/2004 13:50 ATM Registro Inicial
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