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PROJETO DE LEI

PL 219/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA DENOMINADO PRAÇA HENRIQUE PASMANIK O LOGRADOURO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PURÉUS COM RUA MAGALHÃES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1210/2004 (09/09/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 101/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 101/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA HENRIQUE PASMANIK ( PRACA ) PUREUS ( RUA ) MORUMBI ( DISTRITO ) JARDIM GUEDALA MAGALHAES DE ARAUJO ( RUA )

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2005 17:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2005 17:24 ATM/Recebido
26/11/2004 13:10 CCJ/Encaminhado para ATM
25/05/2004 15:30 CCJ/Recebido
25/05/2004 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/2004 15:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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