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PROJETO DE LEI

PL 204/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, Nº 7.707 DE 17 DE MARÇO DE 1972, Nº 7.960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973, E Nº 8.130, DE 4 DE OUTUBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 204/2004   PL00204-2004.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 204/2004   PL000204-2004.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1601/2021 PL 204/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3709/2021 PL 204/2004 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 958/2021 PL 204/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 67/2005 (15/09/2005) - contra parecer de ilegalidade

REC 23/2009 (26/05/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO MUNICIPAL CONCESSAO DE USO REVOGACAO TERRENO CEMITERIO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA LEI 07.179/1968 LEI 07.707/1972 LEI 07.960/1973 LEI 08.130/1974 CEMITERIO SAO PEDRO

Assuntos detalhados
CEMITERIO DE VILA FORMOSA ENTERRO NORMAS JAZIGO CEMITERIO CEMITERIO DOM BOSCO PRAZO PROIBICAO PADRONIZACAO DISCRIMINACAO TAXAS PAGAMENTO
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 12:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
16/01/2017 15:01 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2014 17:17 SGP21/Recebido
12/11/2014 16:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
07/05/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
07/05/2013 07:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2009 13:52 SGP21/Recebido
21/05/2009 13:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 16:56 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 18:10 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:02 SGP21/Recebido
16/08/2005 13:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/04/2005 15:53 CCJ/Recebido
08/04/2005 15:16 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 15:16 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:48 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2004 12:00 CCJ/Recebido
01/06/2004 11:12 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/2004 11:12 ATM Registro Inicial
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