Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 185/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMO AGENTES DE COLETA SELETIVA, TODOS OS TRABALHADORES INFORMAIS QUE COLETAM MATÉRIA PRIMA PARA REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 539/2013 (30/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/04/2004, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO DENOMINACAO TRABALHADOR AUTONOMO CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL AGENTE DE COLETA SELETIVA

Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:01 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/09/2013 13:25 SGP21/Recebido
04/09/2013 13:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2008 17:43 SGP21/Recebido
14/03/2008 16:16 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
30/11/2007 11:42 FIN/Recebido
30/11/2007 11:00 ECON/Encaminhado para FIN
30/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/11/2007 18:00 ECON/Recebido
09/11/2007 17:19 ADM/Encaminhado para ECON
09/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 13:36 ADM/Recebido
11/10/2007 12:49 CCJ/Encaminhado para ADM
11/10/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 13:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 15:47 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 13:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
04/05/2004 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/2004 14:16 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir