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PROJETO DE LEI

PL 184/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SISTEMA DE DADOS E CRIA O REGISTRO GERAL DOS AGENTES DE COLETA SELETIVA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 184/2007 (16/04/2007) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1333/2006 (20/06/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/04/2004, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO IDENTIFICACAO REGULAMENTACAO PLACA LACRE REGISTRO BANCO DE DADOS CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL AGENTE DE COLETA SELETIVA CARROCA

Assuntos detalhados
COLETA SELETIVA DE LIXO EMPLACAMENTO CARRETA TRABALHADOR AUTONOMO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:10 SGP21/Recebido
02/04/2007 17:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/07/2006 17:00 CCJ/Recebido
06/07/2006 15:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/07/2006 15:17 SGP22/Recebido
04/07/2006 13:36 CCJ/Encaminhado para SGP22
10/04/2006 14:00 CCJ/Recebido
10/04/2006 11:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/04/2006 11:39 SGP22/Recebido
10/04/2006 11:38 GV27/Encaminhado para SGP22
10/04/2006 11:38 GV27/Recebido
05/05/2004 14:30 ATM/Encaminhado para GV27
05/05/2004 14:30 ATM Registro Inicial
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