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PROJETO DE LEI

PL 18/2004

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga a Prefeitura Municipal de São Paulo a indenizar as vitimas de enchentes e inundações por pedras e danos a móveis, elétrodomesticos, eletroeletrônicos, veículos e danos materiais aos imóveis.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 223/2006 (24/01/2006) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1348/2006 (05/09/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 39/2015 (11/08/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 226/2005 (26/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 226/2005 (26/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 89/2006 (03/05/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 89/2006 (03/05/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DANOS MATERIAIS INDENIZACAO VITIMA DANOS HABITACAO PRAZO VIA PUBLICA PREJUIZO IMOVEL VEICULOS

Assuntos detalhados
BENS MOVEIS COMPROVACAO ENCHENTE
Data de Encerramento 09/09/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2015 18:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2015 18:36 ARQUIVO/Recebido
09/09/2015 16:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RPS 39/2015
12/08/2015 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
02/06/2015 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Abou Anni.
02/06/2015 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
21/05/2015 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/05/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2015 17:38 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/04/2015 16:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 14:40 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/02/2015 19:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2014 15:08 FIN/Consultoria/Para análise
11/11/2014 19:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2014 18:34 FIN/Recebido
11/11/2014 15:45 PESQUISA/Encaminhado para FIN
07/05/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
07/05/2013 07:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
29/01/2009 10:40 ARQUIVO/Recebido
28/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
05/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
13/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/
12/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/05/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/11/2005 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/11/2005 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
25/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
23/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
07/06/2005 15:18 FIN/Recebido
06/06/2005 17:27 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 16:40 ADM/Recebido
08/04/2005 16:30 SGP2/Encaminhado para ADM
08/04/2005 16:29 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/04/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:28 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 15:15 ADM/Recebido
21/05/2004 17:25 CCJ/Encaminhado para ADM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 08:36 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 08:36 ATM Registro Inicial
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