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PROJETO DE LEI

PL 154/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, O CONSELHO REGIONAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/03/2004, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 01/04/2004, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO IDOSO SUBPREFEITURA CRIACAO CONSELHO REGIONAL DO IDOSO

Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 13:15 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/2004 16:00 CCJ/Recebido
05/08/2004 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
04/08/2004 14:44 ATM/Recebido
04/08/2004 14:43 GV52/Encaminhado para ATM
15/04/2004 16:00 GV52/Recebido
15/04/2004 15:36 ATM/Encaminhado para GV52
15/04/2004 15:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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