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PROJETO DE LEI

PL 151/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13803 - 16/04/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AGENTE DE APOIO NAS SUBPREFEITURAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 494/2004 (06/04/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1006/2004 (15/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1006/2004 (15/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/03/2004, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 25/03/2003, página 142, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENTE VISTOR CONTRATACAO FISCAL FISCALIZACAO LEI 10.793/1989 PRAZO RECONTRATACAO PRORROGACAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO LEI 13.261/2001

Assuntos detalhados
AGENTE DE APOIO SUBPREFEITURA
Data de Encerramento 16/04/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 11/05/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 403SE (15/04/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
20/04/2004 18:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2004 19:05 LEG3/Recebido
15/04/2004 17:15 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/2004 17:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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