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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 15/2004

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TRANSFORMA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE ASSESSORIA EM SUBSÍDIO GERAL DE GABINETE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/06/2004, página 154, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) TRANSFORMACAO GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA VENCIMENTOS VERBA CHEFE DE GABINETE SUBSTITUICAO GABINETE DE VEREADOR ASSISTENTE PARLAMENTAR

Assuntos detalhados
DESPESA FUNCIONAMENTO CUSTEIO PRESTACAO DE CONTAS VEREADOR CMSP AUXILIO FINANCEIRO AJUDA DE CUSTO SUBSIDIO GERAL DE GABINETE DE VEREADOR SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
Data de Encerramento 01/09/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2009 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2009 18:08 ARQUIVO/Recebido
01/09/2009 17:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2009 11:44 SGP21/Recebido
26/06/2009 17:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/04/2009 18:00 CCJ/Recebido
24/04/2009 17:07 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:55 SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/2005 15:00 CCJ/Recebido
29/03/2005 11:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2005 11:49 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
03/08/2004 11:21 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:21 ATM Registro Inicial
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