Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 145/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14858 - 23/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA ESTRADA DO IMPERADOR, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 502/2004 (13/04/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 815/2004 (22/06/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-145/2004) (07/06/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 66/2004 (28/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 66/2004 (28/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 5301/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5301/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/03/2004, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/03/2004, página 115, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO CONVENIO DOACAO HABITACAO POPULAR SAO MIGUEL ( DISTRITO ) ZONA LESTE CDHU

Assuntos detalhados
IMPERADOR ( ESTRADA DO ) CLEMENTE SEGURA ( RUA PADRE ) JARDIM SAO CARLOS
Data de Encerramento 23/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 11/05/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 14:32 SGP23/Recebido
09/01/2009 12:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 18:25 SGP21/Recebido
22/09/2006 12:41 FIN/Encaminhado para SGP21
22/09/2006 00:00 FIN/SGP.21/
14/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 14:00 FIN/Recebido
10/08/2006 13:42 ADM/Encaminhado para FIN
10/08/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 12:30 ADM/Recebido
27/06/2006 08:57 URB/Encaminhado para ADM
02/06/2005 20:00 URB/Recebido
02/06/2005 14:08 CCJ/Encaminhado para URB
01/04/2004 16:00 CCJ/Recebido
01/04/2004 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/2004 14:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir