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PROJETO DE LEI

PL 138/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13806 - 10/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 426/2004 (17/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-138/2004) (05/05/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 442/2004 (24/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-SGP23 1284/2004 (05/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1284/2004 (05/05/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/03/2004, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 24/03/2004, página 91, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO CURSO DE APERFEICOAMENTO CURSO TECNICO CURSOS EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ENSINO SUPERIOR FACULDADE MUNICIPAL ZONA LESTE CRIACAO

Assuntos detalhados
CREDITO ESPECIAL PESQUISA CIENTIFICA CURSO DE ESPECIALIZACAO ESCOLA TECNICA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA UNIDADE EDUCACIONAL INSTITUICAO MANTENEDORA LEI 13.806/2004
Data de Encerramento 10/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 20/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 414SE (05/05/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
12/05/2004 14:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2004 18:59 LEG3/Recebido
11/05/2004 17:55 ATM/Encaminhado para LEG3
11/05/2004 17:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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