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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 12/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 58 - 10/08/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002. .
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 189, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MORTE REVOGACAO CAIO DE ALCANTARA MACHADO DECRETO LEGISLATIVO 038/2002 DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO MEDALHA ANCHIETA SUSTACAO CANCELAMENTO CASSACAO

Assuntos detalhados
ANULACAO
Data de Encerramento 19/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 474SE (10/08/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 17:04 ARQUIVO/Recebido
19/10/2007 15:39 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2007 15:39 SGP22/Recebido
19/10/2007 15:39 CERIM/Encaminhado para SGP22
19/10/2007 15:39 CERIM/Recebido
17/08/2004 14:47 LEG3/Encaminhado para CERIM
11/08/2004 19:00 LEG3/Recebido
11/08/2004 17:49 ATM/Encaminhado para LEG3
13/04/2004 16:50 ATM/Recebido
13/04/2004 16:39 CCJ/Encaminhado para ATM
25/03/2004 11:00 CCJ/Recebido
25/03/2004 10:26 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/2004 10:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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