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PROJETO DE LEI

PL 116/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SPTRANS -.
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 293/2007 (06/02/2007) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 84/2007 (05/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 84/2007 (05/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 428/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 428/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 188, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATUIDADE ESTUDANTE ISENCAO LEI 08.424/1976 PASSE ESCOLAR PROIBICAO SERVIDOR TARIFAS TRANSPORTE GRATUITO

Assuntos detalhados
PAGAMENTO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 18:24 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 10:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39 SGP21/Recebido
05/03/2012 15:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:32 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:51 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:48 SGP21/Recebido
29/05/2007 17:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/02/2007 12:00 CCJ/Recebido
13/02/2007 11:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2007 11:45 SGP22/Recebido
08/02/2007 18:28 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/01/2007 12:00 SGP23/Recebido
04/01/2007 16:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/01/2007 16:21 SGP21/Recebido
13/12/2004 18:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/04/2004 15:30 CCJ/Recebido
14/04/2004 13:23 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/2004 13:23 ATM Registro Inicial
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