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PROJETO DE LEI

PL 115/2004

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1480/2004 (03/12/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2356/2004 (14/12/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 121/2004 (05/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 121/2004 (05/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 188, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CRIANCA VILA FORMOSA ( DISTRITO ) CRIACAO ARICANDUVA ( DISTRITO ) CARRAO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 20/12/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2004 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2004 15:31 ARQUIVO/Recebido
20/12/2004 17:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2004 16:00 CCJ/Recebido
01/04/2004 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/2004 14:15 ATM Registro Inicial
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