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PROJETO DE LEI

PL 111/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13859 - 29/06/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILI TAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2004 a 31/12/2004)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 869/2004 (30/06/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2537/2004 (25/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2537/2004 (25/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2617/2004 (30/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2617/2004 (30/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 188, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP GRATIFICACAO POLICIAL MILITAR PRAZO PAGAMENTO VIGENCIA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR LEI 13.749/2004 ASSISTENCIA MILITAR

Data de Encerramento 29/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 452SE (25/06/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
02/07/2004 18:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2004 19:09 LEG3/Recebido
25/06/2004 18:23 ATM/Encaminhado para LEG3
25/06/2004 18:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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