Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 11/2004

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERAÇÃO EM ASSENTOS FIXOS DE CINEMAS, TEATROS E DEMAIS CASAS DE ESPETÁCULOS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1290/2005 (18/10/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-11/2004) (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4180/2005 (21/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4180/2005 (21/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3914/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3914/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 03/02/2004, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 05/02/2004, página 45, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA DE ESPETACULOS CINEMA GRATUIDADE INGRESSO LUGAR NUMERADO TEATRO

Data de Encerramento 07/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
14/08/2007 18:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/10/2006 16:00 SGP21/Recebido
03/10/2006 15:31 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 17:00 EDUC/Recebido
24/03/2006 16:31 ECON/Encaminhado para EDUC
24/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/03/2006 17:30 ECON/Recebido
03/03/2006 15:55 CCJ/Encaminhado para ECON
03/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 18:00 CCJ/Recebido
25/10/2005 17:30 SGP12/Encaminhado para CCJ
24/10/2005 17:00 SGP12/Recebido
24/10/2005 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP12
21/10/2005 16:30 SGP22/Recebido
21/10/2005 08:32 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/09/2005 18:05 SGP23/Recebido
06/09/2005 13:42 FIN/Encaminhado para SGP23
31/05/2005 09:59 FIN/Recebido
30/05/2005 17:29 EDUC/Encaminhado para FIN
14/04/2005 17:00 EDUC/Recebido
14/04/2005 16:14 SGP2/Encaminhado para EDUC
30/03/2005 15:00 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 14:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 17:00 EDUC/Recebido
21/12/2004 16:27 ECON/Encaminhado para EDUC
24/05/2004 14:30 ECON/Recebido
21/05/2004 17:26 CCJ/Encaminhado para ECON
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 08:33 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 08:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir