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PROJETO DE LEI

PL 108/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13802 - 12/04/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 405/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 442/2004 (24/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-SGP23 856/2004 (07/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 856/2004 (07/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 17/03/2004, página 68, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO ENSINO MUNICIPAL PRAZO RECONTRATACAO PRORROGACAO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO

Data de Encerramento 12/04/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 15/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 399SE (07/04/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
13/04/2004 17:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2004 17:36 LEG3/Recebido
07/04/2004 18:59 ATM/Encaminhado para LEG3
07/04/2004 18:59 ATM Registro Inicial
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