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PROJETO DE LEI

PL 93/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] "ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.)
Veto Veto Total
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 47/2006 (12/01/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 6082/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6082/2005 (15/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3769/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3769/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.478/2002 IMPACTO AMBIENTAL REDUCAO ATERRO SANITARIO LIXO

Data de Encerramento 21/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2005 - URB
Audiência Realizada 16/05/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/10/2006 17:10 SGP21/Recebido
03/10/2006 16:40 URB/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 09:44 URB/Recebido
14/08/2006 12:59 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/2006 15:24 CCJ/Recebido
13/02/2006 15:10 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 15:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:21 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:21 SGP22/Recebido
13/01/2006 15:17 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/12/2005 17:44 SGP23/Recebido
15/12/2005 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/12/2005 16:49 SGP21/Recebido
28/04/2005 20:30 URB/Encaminhado para SGP21
11/03/2005 18:32 URB/Recebido
11/03/2005 11:11 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:10 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2003 16:28 URB/Recebido
12/06/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
10/04/2003 15:00 CCJ/Recebido
10/04/2003 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2003 14:32 ATM Registro Inicial
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