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PROJETO DE LEI

PL 91/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABO- RAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 15/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 765/2003 (10/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 765/2003 (10/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3770/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3770/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORCAMENTO DIVULGACAO UNIDADE ORCAMENTARIA ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO INTERNET RELATORIO CONSULTA IMPRESSO POPULACAO

Assuntos detalhados
DESPESA DOTACAO ORCAMENTARIA SUBPREFEITURA PAINEL QUADRO CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO EXECUCAO ORCAMENTARIA FORNECIMENTO COPIA GRATUIDADE CADASTRO INSCRICAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ENVIO EXECUCAO PROJETO DE LEI PROPOSTA ELABORACAO
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:17 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:16 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:15 ATM/Recebido
27/12/2004 18:25 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:45 ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2004 13:28 ATM/Recebido
21/01/2004 11:13 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:13 LEG3/Recebido
08/12/2003 20:07 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 14:46 ATM/Recebido
25/11/2003 13:51 CCJ/Encaminhado para ATM
31/10/2003 18:30 CCJ/Recebido
31/10/2003 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/2003 18:00 ATM Registro Inicial
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