Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 907/2003

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1057/2007 (16/05/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1789/2007 (14/08/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/12/2003, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 19/12/2003, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE SEGURANCA ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEGURANCA DISTANCIA AREA DE SEGURANCA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL FISCALIZACAO VIZINHANCA COMERCIO AMBULANTE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Assuntos detalhados
MEDICAMENTOS POSTO DE COMBUSTIVEL EXPLOSIVOS BEBIDA ALCOOLICA ILUMINACAO PUBLICA CARTAZ ESTACIONAMENTO FOGOS DE ARTIFICIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA TRANSITO VELOCIDADE OBSCENIDADE CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PREVENCAO VIOLENCIA CRIMINALIDADE COMBATE
Data de Encerramento 17/08/2007
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 14:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 14:53 SGP21/Recebido
03/08/2007 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
17/08/2007 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 14:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/05/2007 19:18 SGP2/Recebido
24/05/2007 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2004 15:30 CCJ/Recebido
19/01/2004 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:46 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir