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PROJETO DE LEI

PL 906/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE O GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DOS ARTESÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/12/2003, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 19/12/2003, página 53, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA MEMBROS ARTESANATO CRIACAO ARTESAO CONSELHO MUNICIPAL GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DOS ARTESAOS

Data de Encerramento 02/10/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2008 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2008 18:15 ARQUIVO/Recebido
02/10/2008 14:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2008 14:02 SGP21/Recebido
22/08/2008 10:26 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 13:29 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 15:42 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:36 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2004 15:30 CCJ/Recebido
19/01/2004 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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