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PROJETO DE LEI

PL 90/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14676 - 30/01/2008
Obs. promulgação Vetado parc. Of. ATL 20, de 30/01/08 - Docrec 333/08.Veto atinge a totalidade dos arts. 2 e 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE CA- LENDÁRIO ANUAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 333/2008 (30/01/2008) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-90/2003) (18/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2003 (PL-90/2003) (15/10/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 20/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 20/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2541/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2541/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE PLANTIO CALENDARIO ARBORIZACAO LOGRADOURO PUBLICO LEI 14.676/2008

Data de Encerramento 30/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/11/2007 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:02 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:37 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/04/2008 14:17 SGP21/Recebido
11/03/2008 16:21 URB/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 16:00 URB/Recebido
15/02/2008 14:06 SGP22/Encaminhado para URB
15/02/2008 14:06 SGP22/Recebido
13/02/2008 10:11 SGP23/Encaminhado para SGP22
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 18:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2007 19:50 SGP21/Recebido
12/05/2005 17:13 URB/Encaminhado para SGP21
01/04/2005 18:48 URB/Recebido
01/04/2005 17:52 SGP12/Encaminhado para URB
07/03/2005 15:55 SGP12/Recebido
07/03/2005 15:35 SGP2/Encaminhado para SGP12
07/03/2005 15:35 SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:26 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2004 15:06 URB/Recebido
30/04/2004 11:19 LEG3/Encaminhado para URB
08/04/2004 13:57 LEG3/Recebido
08/04/2004 09:17 FIN/Encaminhado para LEG3
04/12/2003 16:16 FIN/Recebido
04/12/2003 13:04 ADM/Encaminhado para FIN
10/11/2003 12:30 ADM/Recebido
10/11/2003 10:21 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2003 15:00 URB/Recebido
27/06/2003 13:51 CCJ/Encaminhado para URB
24/04/2003 13:15 CCJ/Recebido
24/04/2003 10:55 ATM/Encaminhado para CCJ
24/04/2003 10:55 ATM Registro Inicial
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